Teoria e Prática da Argumrntação Jurídica - Aula 4

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Semana Aula: 4

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

OBJETIVO

- Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo.

- Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos: a) situação de conflito; b) tese; c) contextualização do real (fatos - provas e indícios).

- Redigir cada um dos elementos constitutivos do planejamento da argumentação.

TEMA

Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Estrutura e linguagem do texto argumentativo

2. Elementos estruturais da argumentação

2.1. Situação de conflito

2.2. Tese

2.3. Contextualização do real

2.3.1. Tipos de prova

2.3.2. Indícios

PROCEDIMENTO DE ENSINO

É muito comum o aluno perguntar onde essas informações que produzimos nesta aula serão inseridas na peça processual. É importante que compreenda serem os ?elementos estruturantes da argumentação? itens de um planejamento do conteúdo da argumentação, a fim de garantir maiores chances de sucesso na persuasão do auditório.

É exatamente esse planejamento que garantirá coesão seqüencial e coerência argumentativa ao texto produzido.

Não existe uma resposta fechada para a situação de conflito, a tese e a contextualização do real. Incentive a reflexão crítica, o debate e a produção de conhecimento jurídico.

Sugerimos que se leia o livro ?O caso dos exploradores de cavernas? e que seja feito um trabalho continuado com essa obra, a fim de abordar, desta aula em diante, todo o conteúdo pertinente à disciplina. Acreditamos que o trabalho seqüencial com um mesmo texto para quase todo o conteúdo facilita a aprendizagem e favorece atividades posteriores como o júri simulado, que deve ser viabilizado segundo as especificidades de cada unidade da Universidade Estácio de Sá.

RECURSO FÍSICO

Datashow, retroprojetor e uma leitura recomendada em "procedimentos de ensino".

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito, passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas: a) identificação da situação de conflito; b) escolha da tese a ser defendida; c) seleção dos fatos por meio dos quais a tese será defendida.

Segundo Fetzner[1], registrar a situação de conflito é fundamental para delimitar a questão sobre a qual se argumentará. Isso porque serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta, o orador definirá a centralidade da questão jurídica que estará sob apreciação, isto é, o fato jurídico. Em seguida, identificará as partes envolvidas na lide, devidamente qualificadas, determinando aquele que, em tese, representa o sujeito passivo e o que será considerado sujeito ativo. Por fim, estabelecerá quando e onde esta ocorreu.

A tese representa o ponto de vista a ser defendido, com base em todas as informações (fatos) disponíveis sobre o caso concreto e nos limites permitidos pela norma.

Para conseguir sustentar a tese, torna-se necessário extrair do caso concreto todas as informações que, explícita ou implicitamente, concorrem para comprová-la. Compreender o caso concreto, interpretar todas as suas sutilezas, valorá-las, apreender os diversos sentidos que um mesmo fato, prova ou indício promovem é fundamental para a produção de um texto argumentativo consistente. É essa seleção de fatos que representa a contextualização do real.

CASO CONCRETO

Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede.

Chefe é condenado a pagar R$ 60 mil por obrigar funcionária a usar jeans apertado: a ex-funcionária alega que ele fazia comentários inapropriados sobre o seu corpo e que o chefe chegou a se matricular na aula de ciclismo para observá-la

O código de conduta de como se vestir no trabalho - dresscode corporativo - para mulheres segue geralmente a composição de blusa e calça discretas. Nada de decote, saia curta ou algo muito justo.

Mas não era essa a ordem dada a uma funcionária de 21 anos que trabalhava em um posto de combustíveis na Zona Sul de São Paulo. O seu chefe, Roberto Guerra Santiago, de 65 anos, obrigava a jovem a trabalhar de shorts jeans justos. A funcionária decidiu levar o assédio sexual à justiça.

Segundo relatos dos demais funcionários, o patrão fazia comentários sugestivos sobre os seios e nádegas da jovem diariamente. ?Tudo começou com comentários sobre meu bumbum enquanto eu lavava os para-brisas dos carros?, contou ela.

"Durante meus dez meses trabalhando na empresa, quase todos os dias eu ouvia um comentário inapropriado sobre o meu corpo e sobre coisas que ele iria fazer comigo", disse a ex-funcionária, que não quis se identificar.

O então chefe chegou a obrigá-la a usar um short que ele mesmo havia comprado. ?Você não pode vestir qualquer outro jeans para trabalhar a partir de agora, porque agora eu tenho algo bonito para olhar?, teria dito.

Roberto chegou a se inscrever nas aulas de ciclismo que a garota frequentava apenas para se aproximar dela e observá-la. "?Ele geralmente dizia na frente dos meus colegas: 'Eu vou observar o seu bumbum hoje à noite'."

A autora acrescentou que ele também costumava dizer o quanto ela era bonita e que fazia os mesmos comentários sobre as mulheres que passavam ao posto. "Ele parecia obcecado por mulheres jovens e bonitas".

Um dos funcionários da empresa disse que, apesar de a autora afirmar que execrava os comentários sexistas, chegou a ser promovida a gerente e recebeu a promessa de que poderia ganhar muito mais dinheiro se os negócios da empresa "deslanchassem".

(http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/1,,EMI295911-16418,00.html, com adaptações)

Consulte também as seguintes fontes:

1) Jurisprudência:

TRT da 17ª Região prolatou: ?a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho?.

2) Doutrina:

Os elementos essenciais para a caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho é a reiteração da conduta ofensiva ou humilhante, uma vez que, sejam capazes de causar lesões psíquicas à vítima, ou seja, o empregado deve sofrer algum tipo de tortura psicológica, destinada a destruir-lhe a autoestima. São ainda elementos essenciais as relações hierárquicas desumanas e sem ética, marcadas pelo abuso do poder e manipulações perversas, e o cerco contra um empregado. (http://www.correadesouza.adv.br/artigos/assedio-moral-no-direito-do-trabalho/)

3) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II ? a cidadania;

IIII ? a dignidade da pessoa humana;

IV ? os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Art. 5º (?)

III ? ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou degradante;

V ? é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem;

X ? são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I ? a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

XXVIII ? seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado se incorrer com dolo ou culpa;

XXX- proibição de diferenças de salário, de exercícios de funções e de critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

XXXIV ? igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Art. 9º É assegurado o direito de revê, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que deva por meio dele defender.

Art. 170. A Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

VIII ? busca pelo pleno emprego

Questão1 - destaque:

a) o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?);

b) as partes, devidamente identificadas (quem?);

d) quando e onde esse fato ocorreu.

Com base nessas informações, produza o parágrafo relativo à situação de conflito.

Questão 2

Indique a tese que pretende defender.

Questão 3

Selecione, em tópicos, as informações que possam colaborar com a defesa da tese que você escolheu. Indique, pelo menos, cinco fatos.

[1] FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org. e Aut.); TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda. Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2010, capítulos 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL