sexta-feira, 27 de julho de 2012

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica



NARRAÇÃO
ARGUMENTAÇÃO

Qual o objetivo?

Expor os fatos importantes do caso concreto a ser solucionado no Judiciário.

Defender uma tese (ponto de vista) compatível com o interesse da parte que o advogado representa.

Como o fato é
tratado?

Cada fato representa uma
informação que compõe a história
da lide a ser conhecida no processo.

O fato (informação) narrado é aqui
retomado com o status de elemento de persuasão; é um elemento de prova com o qual defende a tese.

Qual o tempo
verbal utilizado?

Pretérito – é o mais utilizado,
porque todos os fatos narrados já
ocorreram.  (Ex.: o empregado
sofreu um acidente);
Presente – fatos que se iniciaram
no passado e que perduram até o
momento da narração.  (Ex.: o
empregado está sem capacidade
laborativa);
Futuro – não é utilizado porque
fatos futuros são incertos.

Presente – tempo verbal mais
adequado para sustentar o ponto
de vista.  (Ex.: o autor deve ser
indenizado por seu empregador);
Pretérito – deve ser usado para
retomar os fatos (provas / indícios)
relevantes da narração, com os
quais defenderá a tese.  (Ex.: o
autor deve ser indenizado por seu
empregador porque sofreu um
acidente no local de trabalho);
Futuro – deve ser usado ao
desenvolver as hipóteses
argumentativas.  (Ex.: o trabalhador
deve receber o benefício do INSS,
pois, caso contrário, não terá como
se sustentar).

Qual a pessoa
do discurso?

Utiliza-se a 3ª pessoa, por traduzir
a imparcialidade necessária à
atividade jurídica.

Também se utiliza a 3ª pessoa, pela mesma razão.

Como os fatos
são organizados?

Os fatos são dispostos em ordem
cronológica, ou seja, na mesma
ordem em que aconteceram no
mundo natural.

Os fatos e as ideias são organizados em ordem lógica, ou seja, da maneira mais adequada para alcançar a persuasão do
auditório.

Quais seus
elementos
constitutivos?

Uma narrativa bem redigida deve responder, sempre que possível, às seguintes perguntas: a) O quê? (fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? (maneira como os fatos ocorreram); f) por quê?
(motivações da lide).

Antes de redigir uma argumentação
consistente, tente refletir sobre,
pelo menos, as seguintes questões:
a) Qual o fato gerador do
conflito?  b) qual a tese que será
defendida?  C) com que fatos
sustentará essa tese? d) Que tipos
de argumento deverá utilizar?

Qual a
natureza do
texto?

O texto narrativo tem natureza
predominantemente informativa. Sua função persuasiva está atrelada à fundamentação.

O texto argumentativo tem função
persuasiva por excelência.

Quanto à
parcialidade...

Uma narrativa pode ser simples
(imparcial) ou valorada,
dependendo da peça a produzir.

Não há como defender uma tese
sem adotar um posicionamento.
Toda argumentação é valorada.

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